ATA DA QÜINQUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
28-6-2006.
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Dr. Goulart, Dr. Raul, Ervino Besson, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Margarete Moraes, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Raul Carrion e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Cassiá Carpes, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Ibsen Pinheiro, João Bosco Vaz, José Ismael Heinen, Manuela d'Ávila, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Paulo Odone, Professor Garcia, Sebastião Melo e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, o Pedido de Informação nº 163/06 (Processo nº 3667/06) e o Projeto de Lei do Legislativo nº 120/06 (Processo nº 2993/06); pelo Vereador Alceu Brasinha, os Pedidos de Providência nos 1466 e 1467/06 (Processos nos 3661 e 3662/06, respectivamente); pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 142/06 (Processo nº 3389/06); pelo Vereador Cassiá Carpes, o Projeto de Resolução nº 081/06 (Processo nº 3527/06); pelo Vereador Elias Vidal, a Indicação nº 030/06 (Processo nº 3655/06); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providência nos 1463, 1464 e 1465/06 (Processos nos 3658, 3659 e 3660/06, respectivamente). Ainda, foram apregoados os seguintes Ofícios, de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre: de nº 533/06, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 021/06 (Processo nº 3606/06); de nº 537/06, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 022/06 (Processo nº 3663/06); de nº 554/06, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 047/05 (Processo nº 0480/06). Do EXPEDIENTE, constaram: os Ofícios nos 183 e 184/06, do Senhor Valdemir Colla, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal – CEF –; 823/06, do Senhor Luiz Pompeu Castello Costa, Chefe do Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. A seguir, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da ordem dos trabalhos da presente Sessão e, em continuidade, registrou a presença dos Senhores José Bonifácio Glass, Carlos Alberto Pilla e José Acioly Jobim Fossari, respectivamente Presidente, Assistente da Diretoria e Diretor-Geral do Sanatório Belém – Hospital Parque Belém –, concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor José Bonifácio Glass, que discorreu sobre o sistema de saúde existente em Porto Alegre, solicitando o apoio dos Senhores Vereadores para que seja viabilizada a implantação, junto ao Hospital Parque Belém, do Pronto Socorro Zona Sul. Ainda, destacou a importância dessa obra para a comunidade, tendo em vista que seriam evitados deslocamentos de pacientes e reduzida a procura por hospitais de outras regiões, garantindo maior rapidez e eficiência nos serviços médicos a que tem acesso os cidadãos. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores João Carlos Nedel, Aldacir Oliboni, José Ismael Heinen, Claudio Sebenelo, Raul Carrion, Ervino Besson e Dr. Raul e a Vereadora Clênia Maranhão manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Também, o Vereador Aldacir Oliboni manifestou-se, informando que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente deste Legislativo promoverá, no mês de agosto do corrente, Audiência Pública tendo como tema o Pronto Socorro da Zona Sul. Às quinze horas e um minuto, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e oito minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pela Vereadora Clênia Maranhão, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Sofia Cavedon aludiu ao processo de Consulta Popular instituído no Estado, traçando comparativo com o Programa de Orçamento Participativo vigente quando da gestão do Senhor Olívio Dutra como Governador do Estado. Nesse sentido, afirmou que o Partido dos Trabalhadores defende uma filosofia de participação popular de sentido amplo, que viabilize aos munícipes a conscientização de seu papel de agente transformador da sociedade. O Vereador José Ismael Heinen manifestou-se acerca de artigo publicado hoje pelo Jornal “O Sul”, de autoria do Jornalista Wanderley Soares, tendo como tema carências de recursos e infra-estrutura enfrentadas por soldados e cabos da Brigada Militar. Sobre o assunto, declarou que os salários e benefícios pagos aos Agentes de Segurança Pública não condizem com o nível de qualificação exigido e com os riscos de vida quotidianamente vivenciados por esses profissionais. A Vereadora Maristela Maffei informou que o Partido Socialista Brasileiro promoveu convenção nesta Casa, no último dia vinte e quatro de junho, ocasião em que foram definidas as candidaturas do Senhor Beto Grill e da Senhora Irani Medeiros aos cargos de Governador e Vice-Governadora do Rio Grande do Sul nas eleições de outubro do corrente. Finalizando, registrou que o PSB mantém o apoio ao nome do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência da República. O Vereador João Antonio Dib comunicou que amanhã será realizada a convenção do Partido Progressista para definição das candidaturas às eleições de outubro do corrente. Da mesma forma, salientou a importância de que os candidatos a essas eleições tenham como objetivo primordial o bem comum e a busca efetiva de melhores condições de vida para a população, avaliando a conjuntura política atual e a crise de credibilidade hoje vivenciada pelos parlamentares brasileiros. O Vereador Raul Carrion debateu a legislação vigente e proposições referentes a regras para a construção civil em Porto Alegre, destacando o empenho dos Poderes Públicos Municipais e de entidades civis no sentido de se buscar avanços nessas áreas. Ainda, noticiou a realização, amanhã, da Convenção Nacional do Partido Comunista do Brasil, informando os temas que serão abordados nesse encontro e explicitando o apoio desse Partido à reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Vereador Luiz Braz, referindo-se a notícias acerca da possibilidade de candidatura de Vereadores a cargos eletivos em nível estadual e federal, destacou o grau de qualificação característico dos integrantes deste Legislativo. Além disso, teceu considerações sobre a convenção estadual do Partido da Social Democracia Brasileira, reiterando a escolha da Deputada Federal Yeda Crusius como candidata ao Governo do Estado nas eleições a serem realizadas em outubro deste ano. A Vereadora Clênia Maranhão reportou-se à Sessão Solene realizada nesta Casa no dia vinte e seis deste mês, para entrega do Troféu Honra ao Mérito à Senhora Maria Lúcia Kruel Elbern, coordenadora da Associação ViaVida – Pró-Doações e Transplantes. Ainda, elogiou o Governo Municipal, citando políticas implementadas em termos de direitos humanos e ações desenvolvidas na busca de melhorias no sistema de transporte coletivo e na preservação de monumentos históricos de Porto Alegre. Na oportunidade, o Vereador João Antonio Dib manifestou-se, registrando seu protesto ao teor da nota divulgada na página eletrônica do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU –, quanto à não-realização, pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL, da Reunião Ordinária do dia vinte e sete de junho do corrente. Ainda, a Vereadora Maristela Maffei manifestou-se, registrando a presença, neste Plenário, da Vereadora Irani Medeiros, do Município de Butiá – RS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson avaliou o crescimento do Produto Interno Bruto no Estado do Rio Grande do Sul nos últimos Governos, destacando dados que apontam que, na gestão do ex-Governador Alceu Collares, esse indicador foi maior do que em outros períodos. Ainda, elogiou a figura do Senhor César Gilberto Pastro, que receberá o Prêmio Apito de Ouro em Sessão Solene a ser realizada hoje nesta Casa, às dezenove horas. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado o Requerimento nº 003/06, de autoria da Vereadora Sofia Cavedon, Líder da Bancada do PT, solicitando troca de titularidade na Segunda Comissão Representativa da XIV Legislatura, com a substituição dos Vereadores Adeli Sell e Carlos Todeschini pelos Vereadores Aldacir Oliboni e Sofia Cavedon. Em continuidade, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Luiz Braz, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, conforme definido pelo Colégio de Líderes. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados o Projeto de Lei do Legislativo nº 332/05 e a Emenda nº 01 a ele aposta. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados o Projeto de Lei do Legislativo nº 325/05 e o Projeto de Resolução nº 071/06. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 002/06, por vinte e quatro votos SIM, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Ervino Besson, Gerson Almeida, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Margarete Moraes, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Professor Garcia e Sofia Cavedon. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 093/06. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Resolução nº 117/05, o qual, após ser discutido pela Vereadora Margarete Moraes e encaminhado à votação pelos Vereadores João Antonio Dib e Professor Garcia e pela Vereadora Sofia Cavedon, teve sua votação adiada por duas Sessões, a Requerimento, aprovado, de autoria da Vereadora Margarete Moraes. A seguir, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Nereu D'Avila, Líder da Bancada do PDT, solicitando troca de titularidade na Segunda Comissão Representativa da XIV Legislatura, com a substituição do Vereador Márcio Bins Ely pelo Vereador Ervino Besson. Na oportunidade, o Senhor Presidente solicitou à Bancada do PDT o encaminhamento de novo Requerimento para substituição do Vereador Márcio Bins Ely na titularidade da Comissão Representativa, tendo em vista que o Vereador Ervino Besson já integrava a nominata, como Titular, da Segunda Comissão Representativa, tendo se manifestado a respeito o Vereador Mario Fraga. Em Discussão Geral e Votação, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 112/05, por oito votos SIM, nove votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Carlos Comassetto, Mario Fraga e Ibsen Pinheiro, em votação nominal solicitada pelo Vereador Luiz Braz, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Cassiá Carpes e Gerson Almeida e as Vereadoras Manuela d'Ávila e Sofia Cavedon, Não os Vereadores Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Mario Fraga, Mônica Leal, Neuza Canabarro e Paulo Odone e optado pela Abstenção o Vereador Bernardino Vendruscolo. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, da Senhora Lea Bos Duarte, Assessora Jurídica da Superintendência de Serviços Penitenciários – SUSEPE –, e do Senhor João Constantino Pavani Motta, Diretor-Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição – GHC. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 104/03, o qual teve sua discussão adiada por uma Sessão, a Requerimento, aprovado, de autoria do Vereador Aldacir Oliboni. Em Discussão Geral e Votação, foi votado o Projeto de Resolução nº 041/05, o qual obteve quatorze votos SIM e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Mario Fraga, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Cassiá Carpes, Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Ervino Besson, Ibsen Pinheiro, José Ismael Heinen, Manuela d'Ávila, Maristela Meneghetti, Neuza Canabarro e Sofia Cavedon e optado pela Abstenção o Vereador João Antonio Dib, votação esta declarada nula pelo Senhor Presidente, em face da inexistência de quórum deliberativo. Na oportunidade, em face de Questões de Ordem e manifestações formuladas pelo Vereador Mario Fraga, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do quórum necessário para a continuidade dos trabalhos da presente Sessão. Às dezesseis horas e cinqüenta e dois minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dr. Goulart, Luiz Braz, Margarete Moraes e Ibsen Pinheiro, este nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelos Vereadores Valdir Caetano e João Carlos Nedel, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Valdir Caetano, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Senhores e senhoras, a Mesa entende que
devemos oferecer as quartas-feiras ao grande processo legislativo de apreciação
de Pauta, de aprofundamento das discussões, discussões preliminares e também de
votação de projetos, porém estamos entrando nos últimos momentos deste
semestre, e, em razão de uma visita que recebeu o Presidente da Comissão de
Saúde e Meio Ambiente, o Ver. João Carlos Nedel, as Lideranças e a Mesa
entenderam que, devido à relevância do fato, nós, de maneira ultraexcepcional,
deveríamos usar hoje o período de Tribuna Popular no início do nosso trabalho.
Este momento de Tribuna Popular vai discutir, vai apresentar para raciocínio
deste Plenário o fenômeno da urgência em Saúde, vai tratar especificamente
sobre um hospital de pronto-socorro a mais em Porto Alegre.
Porto
Alegre tem unicamente o Hospital de Pronto Socorro central e, depois, um
pronto-socorro associado a um hospital na Zona Norte, é o excelente e grande
Pronto-Socorro do Cristo Redentor. A Zona Sul, uma região importante, precisa
se socorrer do Pronto Socorro central ou do pronto-socorro da Zona Norte, há lá
uma vaga importante na assistência de urgência de Saúde da Capital. A zona da
Extrema, a zona do Lami e a do Parque de Itapuã, zonas que distam 30
quilômetros, 40 quilômetros do centro da Cidade, devem ser cuidadas também no
aspecto da saúde de urgência. Para isso, há uma proposta que vem sendo
discutida há muito tempo pelos Vereadores, que visitaram aquele nosocômio. Os
Vereadores discutiram esse tema aqui na Casa, na Comissão de Saúde e até na
Plenária, dotaram no Orçamento valores, então é possível um pronto-socorro na
Zona Sul, lá no Hospital Parque Belém, o nosso conhecido Sanatório Belém, que há
dezenas de anos se dedicou ao diagnóstico e tratamento da tuberculose, doença
que aos poucos está sendo erradicada, com alguns picos ainda de recrudescência.
Então, o assunto da
implantação do Pronto-Socorro Zona Sul no Hospital Parque Belém vem à Tribuna
Popular hoje por inspiração da Comissão de Saúde, do seu Presidente Ver. João
Carlos Nedel.
Assim, passamos à
TRIBUNA POPULAR
O
Sr. José Bonifácio Glass, Presidente do Hospital Parque Belém, está com a
palavra para tratar de assunto relativo à implantação do Pronto-Socorro Zona
Sul no Hospital Parque Belém, pelo tempo regimental de 10 minutos.
Convidamos
o Sr. Carlos Alberto Pilla, Assistente da Diretoria do Parque Belém, e o Dr.
José Acioly Jobim Fossari, Diretor-Geral do Hospital Parque Belém, a fazerem
parte da Mesa.
O SR. JOSÉ BONIFÁCIO GLASS: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, agradeço a
oportunidade que a Comissão de Saúde me oferece de vir a esta tribuna para
apresentar em rápidas palavras a idéia do Pronto-Socorro Zona Sul.
Considerando
que houve uma renovação na Casa, acredito que alguns Vereadores desconheçam
ainda a instituição denominada Sanatório Belém. O Presidente da Casa já me
facilitou o trabalho adiantando uma série de detalhes. A entidade foi fundada
em 1934 com o objetivo de tratar a tuberculose, que então grassava sob forma
muito insidiosa, era conhecida popularmente como a peste branca. Iniciado,
então, em 1934, construiu-se o Hospital até acolher o primeiro paciente em
1940, tendo a conclusão da obra em 1944. Construiu-se 13 mil metros quadrados
para abrigar 512 leitos, sua capacidade original. Até 1975, essa instituição foi referência no tratamento da
tisiologia. Em 1975, com o advento de terapêuticas mais modernas, de
equipamentos mais atualizados, a tuberculose praticamente passou a ser de menor
importância. Hoje ela pode ser tratada em nível ambulatorial.
Então,
pacientes ainda remanescentes do Parque Belém foram transferidos para o
Sanatório Partenon, e o Parque Belém passou a desempenhar o papel de um
hospital geral. De 1975 até hoje, funciona como um hospital geral, tendo-se
especializado em neurologia e em traumatologia, principalmente. Nessas duas
especialidades, ele detém credenciais de alta complexidade, concedidas pelo
Ministério da Saúde. Hoje é dotado de uma UTI grau II, de 20 leitos; dispõe de
um bloco cirúrgico com seis salas, das quais quatro estão em operação
atualmente, atende cerca de cinco mil internações por mês.
Em
2001, houve um apelo da comunidade da Zona Sul de Porto Alegre no sentido de
que fosse criado, no Parque Belém, um pronto-socorro, especialmente um
pronto-socorro de traumatologia. O Hospital, na ocasião, acolheu esse anseio da
comunidade e se empenhou num projeto, visando a conseguir o recurso necessário
para a implantação de um pronto-socorro nas dependências do Hospital Parque
Belém. Uma ala inteira, no andar térreo, foi reformada com recursos
provenientes da esfera federal, através do QualiSUS, da estadual e da
municipal, e parte com recursos próprios da instituição. Essa ala foi reformada
no período de 2001 a 2003, foi equipada e inaugurada em maio de 2003. Tenho muito
presente essa data, que foi praticamente concomitante com a data em que eu
assumi a responsabilidade da condução da mantenedora do Hospital que hoje é o
Sanatório Belém. De 2003 para cá, para que essa área não ficasse devoluta, sem
uso, nós instalamos ali o pronto-atendimento clínico, exclusivamente clínico.
Por quê? Porque não temos a condição de assegurar o custeio de uma equipe
médica e profissional necessária para funcionar como um pronto-socorro
propriamente dito.
O
Ver. Dr. Goulart já mencionou o Hospital Pronto Socorro do Bom Fim e o
Pronto-Socorro do Cristo Redentor, que efetivamente funcionam. O Hospital
Pronto Socorro do Bom Fim, sem dúvida nenhuma, é referência até em nível
nacional, pela sua qualidade, pelo seu atendimento. O do Cristo Redentor também
presta relevantes serviços. E adicionalmente nós temos ainda na zona central o
Hospital de Clínicas e a Santa Casa, que também atendem a emergências médicas.
E temos na Zona Leste o Hospital da PUC. Diante disso, vejam que praticamente
toda a Cidade está coberta, com exceção da Zona Sul. A Zona Sul tem hoje uma
população de aproximadamente 350 mil habitantes, esse número não é preciso,
estou me louvando em estatísticas de um ano e meio, dois anos atrás. Segundo
relatórios do IBGE da época, a Zona Sul de Porto Alegre cresce demograficamente
à razão de dois para um em relação ao resto da Cidade, e ela é completamente
desguarnecida de qualquer atendimento de emergência, especialmente para trauma.
Se for instalado um pronto-socorro no Hospital Parque Belém, qualquer paciente
- vítima de acidente - que precise de atendimento de urgência será atendido no
Parque Belém, de meia hora a 45 minutos antes de chegar a qualquer outra
instituição, como o Hospital Pronto Socorro do Bom Fim ou, eventualmente, um dos
hospitais nas proximidades.
O
que faz com que hoje ainda estejamos nessa condição? O problema todo se cinge
ao custeio. Para que se possa montar um pronto-socorro de traumatologia, nós
precisaríamos de uma equipe estimada em 56 médicos, distribuída entre clínicos,
cirurgiões, traumatologistas, neurocirurgiões, intensivistas e
anestesiologistas. Some-se também o pessoal de apoio, que seriam enfermeiros,
técnicos de enfermagem, técnicos de radiologia, porteiros, recepcionistas,
auxiliares de limpeza, o que representa um efetivo de 132 pessoas. Isso seria
acrescer 25% ao atual quadro funcional do Hospital Parque Belém, representaria
um acréscimo de custo na ordem de 300 mil reais, valor que, em sã consciência,
nós não podemos assumir como instituição.
Não
conheço nenhuma instalação de pronto-socorro que funcione sem o apoio material
do Poder Público. Não entro no mérito da esfera se é municipal, estadual ou se
é federal: é o Poder Público em si, ou a composição das diversas instâncias.
Mas, para nós operarmos como pronto-socorro, precisamos ter assegurado um
custeio na ordem de 300 mil reais mensais, que é uma parte significativa do
nosso faturamento de hoje. Este é o motivo pelo qual eu vim aqui à Tribuna
Popular hoje: para dar conhecimento aos senhores dessa situação. O Hospital tem
uma ala pronta para operar como pronto-socorro, falta-nos apenas a definição da
origem de custeio para esses serviços. Agradeço aos senhores a atenção e me
ponho à disposição. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito
obrigado, Presidente.
Convidamos
o Sr. José Bonifácio Glass para fazer parte da Mesa.
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Em
nome da Bancada do Partido Progressista, constituída por este Vereador, pelo
Ver. João Antonio Dib e pela Verª Mônica Leal, dou as boas-vindas ao
Diretor-Presidente do Sanatório Belém, Dr. José Bonifácio Glass; ao seu
Diretor-Geral, Dr. Fossari; e ao assistente da Diretoria, Dr. Carlos Alberto
Pilla: sejam muito bem-vindos a esta Casa.
Sr.
Presidente, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente esteve no Hospital Parque
Belém, preocupada com a demanda de mais de dez anos da comunidade da Zona Sul,
para que seja efetivamente implantado um pronto-socorro naquela região, porque,
como disse o Dr. Glass, a Zona Sul tem lugares que distam mais de 40
quilômetros do Hospital Pronto Socorro lá do Bom Fim. Colocando-se um
pronto-socorro numa ala de um hospital já pronto e também pronto a prestar
esses serviços de urgência, será uma grande economia para o Município e para o
País.
Estudamos
esse assunto na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, e, até por iniciativa do
Ver. Oliboni, foi comunicado a todos os Vereadores que a Comissão de Saúde e
Meio Ambiente estava tratando do tema, para que não ficasse restrito a ela, já
que todos os Vereadores - temos certeza - apóiam essa demanda de 350 mil
moradores da Zona Sul.
O
nosso próximo caminho será ir à Secretaria da Saúde do Município para
discutirmos a viabilidade financeira do assunto e, também, a viabilidade
operacional. Estaremos marcando para a próxima semana uma audiência com o
Secretário Municipal, porque temos várias alternativas, mas a fundamental é que
os recursos do SUS sejam aumentados para a nossa Capital, porque, sem dúvida, o
Município não tem condições de, sozinho, bancar o Pronto-Socorro Zona Sul.
Então, temos que ver essa viabilidade financeira, pois viabilidade técnica o
Hospital tem.
Nós
esperamos, Sr. Presidente, que isso seja concretizado, porque, hoje, o
Pronto-Socorro Zona Sul é uma necessidade, mas amanhã, num futuro muito
próximo, será uma exigência fundamental para a manutenção da vida e da saúde
dos porto-alegrenses. Muito obrigado. Seja muito bem-vinda essa equipe do
Hospital Parque Belém.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Eu queria,
em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, saudar o Presidente, Ver. Dr.
Goulart; o Presidente da instituição Parque Belém, José Bonifácio Glass; o Dr.
Fossari e o Dr. Pilla.
É uma satisfação poder recebê-los aqui. Porto
Alegre, com 1 milhão e 400 mil habitantes, não pode discriminar parte da região
com a falta de um pronto-socorro. Eu diria que a Zona Sul, de uma certa forma,
está discriminada, porque hoje nós temos, na Zona Central, o Pronto Socorro
Municipal; na Zona Norte, o Cristo Redentor, o GHC; na Região Central, o
Hospital de Clínicas; na Região Central mais a Oeste, o Hospital Santa Casa; na
Região Leste, o Hospital da PUC. Na Região Sul, que tem entre 300 a 350 mil
habitantes, nós temos o Parque Belém e o Hospital Vila Nova, mas nenhum deles
como pronto-socorro. Portanto, com todas as ocorrências, enfim, com os acidentes
que ocorrem nessa Região, até as pessoas se deslocarem ao centro da Cidade,
possivelmente muitas vidas serão perdidas.
Foi sugerido na Comissão de Saúde uma visita à
instituição para sabermos da real vontade política para implementar o
pronto-socorro. Por isso
fomos até a instituição, fomos recebidos pela Direção, e eles estavam
completamente motivados e felizes em saber que parte do Poder Público, isto é,
o Legislativo, estaria tomando a iniciativa de abrir a discussão para esse
debate. Percebemos isso e, então, sugerimos que viessem a esta Casa socializar
com os demais Vereadores.
Após
este encontro de hoje, faremos um encontro com o Governo Municipal e, no
segundo semestre, no início de agosto, uma Audiência Pública, para dialogar com
o controle social: o Conselho Municipal de Saúde, o Conselho Distrital de
Saúde, enfim, com a sociedade de uma forma geral. Por que isso? Porque, em
setembro, outubro, chega a esta Casa a Peça Orçamentária, e até lá nós temos
que definir o que queremos, de fato, para a Região Sul. A partir daí, então,
haverá um acordo das Bancadas, se assim o quiserem, para implementar no próximo
ano o Pronto-Socorro Zona Sul.
Eu diria que é de extrema importância envolver as
três esferas do Governo, porque nós percebemos que - para os senhores terem uma
idéia -, no último trimestre, dos recursos aportados ao Município, 38% foram do
Governo Municipal; 1,64%, do Governo Estadual; e 60,33% foram do Governo
Federal. Portanto, a Audiência Pública será de extrema importância para
envolvermos as três esferas. Nós vamos perceber que os Governos Estadual,
Municipal ou Federal têm de participar de uma forma direta para os recursos que
serão destinados para o custeio: para o custeio, o Município; para a
infra-estrutura, no caso, novos equipamentos, um projeto através do QualiSUS,
como foi falado pelo nobre Presidente.
Nesse
sentido eu queria parabenizar os nobres Diretores, que aqui vieram socializar
com os demais colegas Vereadores, para nós tomarmos como que uma bandeira, como
cidadãos de Porto Alegre: o Pronto-Socorro Zona Sul tem que sair, sim, porque é
uma questão de dignidade as pessoas terem atendimento médico. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Excelência.
O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo
Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; quero cumprimentar o Dr. José Bonifácio
Glass, Presidente do Hospital Parque Belém; o Dr. Fossari e o Dr. Pilla, e
dizer, em nome do Partido da Frente Liberal, da nossa solidariedade em termos
na Região Sul um pronto-socorro, porque todos nós sabemos que a vida depende às
vezes de um atendimento rápido. E uma vida - todos nós entendemos e sabemos -
não tem preço.
Existe
vontade política tanto do Governo Municipal, como da população e da nossa
Câmara. Tenho certeza de que, se obtivermos êxito com a campanha que estamos
organizando em nível nacional, 100% da CPMF para a Saúde - e o Dr. Adib Jatene
percorreu este Brasil nessa campanha, vejo que não está faltando vontade
política, mas recursos para a implantação desse pronto-socorro, que é tão
necessário -, teremos não só o Pronto-Socorro Zona Sul, como diversos
pronto-socorros necessários por este Brasil afora.
Parabéns
por essa luta, por esse ideal, contem com o nosso Partido nessa cruzada. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Ver. Ismael.
O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente; ilustres visitantes, Dr. Glass, Dr. Fossari, meus queridos amigos,
eu queria dizer que a idéia do Pronto-Socorro Zona Sul é uma unanimidade, não
há mais o que discutir a respeito, nós temos que ir em busca agora é de
recursos. Os recursos não estão nem na Cidade e muito menos no Estado do Rio
Grande do Sul, eles estão em Brasília. Assim como a pista do Aeroporto de Porto
Alegre foi privilegiada neste Orçamento, o próximo Orçamento tem de privilegiar
a construção do Pronto-Socorro Zona Sul. Acho que nós temos que ir a Brasília
para nos reunir com os Deputados Federais e monopolizar a idéia não só de
beneficiar a Zona Sul, mas, como o Ver. Nedel disse, de assim aliviarmos o
Pronto Socorro do Centro da Cidade, como o Hospital de Pronto-Socorro de Canoas
hoje está aliviando Porto Alegre de uma forma visível, de uma forma notável.
Então,
além de ser um presente para a Zona Sul, que seja um presente para a cidade de
Porto Alegre, já que a nossa carência de pronto-socorros e as nossas carências
na área da Saúde são absolutamente incompatíveis com qualquer conceito de
normalidade em Saúde. As carências são imensas, e acho que nós temos de
mobilizar todas as forças da sociedade. Graças a Deus, esta Câmara tem sido a
caixa de ressonância desse assunto e, inclusive, tem sido continente na
superação dos problemas, porque a primeira coisa que se ouve é: “Não, não dá,
não tem dinheiro”. Mas nós queremos responder assim: “Dá, há um grupo de
pessoas que quer fazer isso”. Os Vereadores querem fazer, a Direção do Hospital
está obstinadamente buscando isso para oferecer à Zona Sul de uma forma muito
justa e muito humana. Vamos ter o Pronto-Socorro Zona Norte, que é o do Cristo
Redentor; o Pronto-Socorro do Centro, que é o Hospital Pronto Socorro
Municipal. A cidade de Porto Alegre tem na sua estrutura de socorrismo um certo
calcanhar-de-aquiles que não podemos mais aceitar.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Obrigado, Excelência.
O
Ver. Raul Carrion está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. RAUL CARRION: Em
primeiro lugar, nossa saudação, em meu nome e em nome da Verª Manuela d'Ávila,
ao Sr. José Bonifácio Glass, Presidente do Hospital Parque Belém; ao Dr.
Fossari, Diretor-Geral; ao Dr. Pilla, Assistente de Diretoria. Gostaria de
dizer da importância da sua vinda aqui, da luta que a comunidade da Zona Sul e
V. Sas. estão fazendo para que consigamos ter o Hospital Pronto-Socorro Zona
Sul.
Falar
em pronto-socorro é falar em proximidade, em resolutividade, em rapidez, e, evidentemente,
as comunidades da Zona Sul hoje não são cobertas de uma forma emergencial pelo
Hospital Pronto Socorro, mesmo pelo Cristo Redentor, que cumpre essa função na
Zona Norte. É uma demanda antiga da comunidade, é um compromisso de campanha
antigo nunca resolvido. A cada campanha surge: “Faremos o hospital da Zona
Sul”. Parece até a questão da seca do Nordeste, fala-se até que a seca faz bem,
para que a cada ano haja as promessas.
Chegou
a hora, creio, e vai ser com a mobilização da comunidade que nós conseguiremos
dar essa saída. Porto Alegre precisa desse atendimento, precisa de mais
hospitais, mais leitos. Isso, creio, também potencializaria o próprio Hospital
Parque Belém, que comemora 72 anos, uma data bonita. Estivemos na mobilização
que a comunidade está fazendo na Restinga, uma caminhada com as velas. Acho que
chegou a hora. Chega de promessas vãs! Tenham certeza de que esta Câmara está à
disposição para colaborar - todas as Bancadas, todos os Vereadores -, e nós nos
somarmos à mobilização do setor médico da Cidade, à mobilização da comunidade
da Zona Sul, que será a maior beneficiada.
Então,
recebam a nossa solidariedade, podem levar a certeza de que a Bancada do PCdoB
está junto nessa caminhada, que a Saúde tem de ser uma prioridade no nosso
País, no nosso Estado e na nossa Cidade. Nunca acreditamos num posto médico a
cada quilômetro, mas vamos, pelo menos, acreditar no Hospital Pronto-Socorro
Zona Sul. Um grande abraço, recebam a nossa solidariedade.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Excelência.
O
Ver. Ervino Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. ERVINO BESSON: Meu
caro Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; Dr. José Bonifácio
Glass, Presidente do Hospital Parque Belém; Dr. Acioly Jobim Fossari,
Diretor-Geral do Hospital Parque Belém; Dr. Carlos Alberto Pilla, Assistente da
Diretoria do Hospital Parque Belém, em meu nome e em nome dos Vereadores Mario
Fraga, Nereu d’Ávila, João Bosco Vaz e da Verª Neuza Canabarro, quero saudá-los
carinhosamente.
Quando
abnegadas pessoas como vocês vêm a esta Câmara, mais uma vez, dar o seu
testemunho, o seu pronunciamento a respeito da falta que faz um hospital de
pronto-socorro na Zona Sul de Porto Alegre... E vocês colocaram toda aquela
estrutura, aqueles vazios urbanos que pertencem ao Hospital Parque Belém à
disposição para esse pronto-socorro, isso é invejável. Sabemos nós, meus caros
Diretores, que hoje Porto Alegre cresce para a Zona Sul, os vazios urbanos que
existem hoje estão na Zona Sul. Nós temos hoje, com absoluta certeza, mais de
350 mil pessoas naquela região. E vejam V. Sas. a falta que está fazendo um
hospital de pronto-socorro lá. Nós todos sabemos que os recursos arrecadados
com a CPMF deveriam ser canalizados para a Saúde, mas isso não acontece; esses
recursos vão para a vala comum. Quem sabe, com esta abnegada luta de vocês, com
a Câmara Municipal e outras instituições, a gente consiga trazer lá do Poder
Central esses recursos.
O
Ver. Ismael e outros Vereadores já falaram no sentido de que as pessoas se
sensibilizem e mandem esses recursos, porque nós todos contribuímos com esse
imposto que foi criado para a Saúde. Por que não retirar uma parte desse
recurso, para que nós possamos, sim, juntamente com vocês e com a cidade de
Porto Alegre, presentear a Zona Sul com um pronto-socorro? Eu acho que aquela
região merece, a Cidade está crescendo, e essas pessoas de lá, quando precisam
de assistência, têm de atravessar toda a Cidade, muitas vezes, não chegando a
tempo para salvar suas vidas.
Portanto,
mais uma vez, que Deus abençoe a luta de vocês, essa caminhada de vocês, que
consigamos ser vitoriosos nessa luta. Tenho certeza de que algo de bom, sem
dúvida nenhuma, vai sair com essa luta. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O
Ver. Dr. Raul está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. DR. RAUL: Sr.
Presidente, minha saudação também aos nossos convidados, em nome da Bancada do
PMDB - Vereadores Ibsen Pinheiro, Sebastião Melo, Bernardino e Haroldo de
Souza, a quem eu substituo, enfim uma saudação de todos nós.
Como
médico, participei por mais de dez anos de conselhos municipais de saúde, da
gestão pública da saúde, e digo que é muito importante que seja feita alguma
coisa mais efetiva nessa área de urgência na nossa Zona Sul. De quantas
reuniões, de quantas plenárias já se participou, tendo essa meta? Eu tive
oportunidade, recentemente, como Delegado Regional de Saúde da 1ª Coordenadoria
do Estado, de participar ativamente da implantação do Hospital de
Pronto-Socorro de Canoas. Fiquei muito feliz por poder contribuir um pouco com
aquela instituição, que hoje está atendendo cidadãos e desafogando Porto Alegre
também. O próprio Secretário da época, o Deputado Osmar Terra, envolveu-se
grandemente nesse assunto, indo a Brasília e conseguindo recursos de custeio
também para a instituição.
Eu
acredito que o caminho passa pelo Estado e pelo Ministério, de uma maneira
efetiva, mas nós precisamos realmente ter, em Porto Alegre, definida uma
política de Saúde no que diz respeito à urgência na Zona Sul. E isso passa, com
certeza, pelo nosso Conselho, pela nossa Câmara, pela nossa Prefeitura
Municipal, interagindo com as outras esferas do Sistema Único de Saúde.
Acredito que o momento é este, essa questão vem sendo prorrogada há muito
tempo, achamos de extrema relevância seguir em frente com esse projeto.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A
Verª Clênia Maranhão está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, em nome da minha
Bancada, o PPS - em nome do Ver. Professor Garcia, do Ver. Elias Vidal e do
Ver. Paulo Odone -, saúdo a presença do Hospital Parque Belém, por intermédio
do seu Presidente, Dr. José Bonifácio Glass; saúdo também os seus Diretores e
os profissionais da Saúde que acompanham a sua visita nesta Casa, é um prazer
recebê-los. Esta Câmara tem acompanhado, ao longo dos últimos anos, em diversas
circunstâncias, a história e o trabalho do Hospital Parque Belém. Recordo-me,
inclusive, que o Ver. Garcia, já em 1998, trazia ao conhecimento das nossas
Bancadas as tratativas em relação à questão do transporte necessário à chegada,
com mais facilidade, ao Hospital.
Eu
acho que nós, aqui, estamos tratando de um tema que é histórico na Cidade, um
tema extremamente relevante - como falou o Ver. Carrion - que se recoloca a
cada campanha eleitoral. Nós achamos que esse tema tem de sair dessa alçada e, efetivamente,
se concretizar, porque é a área da Saúde é uma área prioritária da vida do
nosso País.
Talvez
o conjunto dos Vereadores não saiba, mas a Prefeitura de Porto Alegre trabalha
em conjunto com o Hospital, inclusive fazendo com que os atendimentos de média
e alta complexidade - que são serviços prestados pelo Hospital - estejam dentro
do convênio com a Prefeitura de Porto Alegre, perfazendo, mensalmente, um valor
aproximado de 414 mil reais ao mês. Sabemos que é muito mais do que isso,
porque a Saúde sempre necessita mais do que aquilo que efetivamente se
constrói, porque a demanda é sempre reprimida, e a demanda é sempre muito
grande.
Mas
queria, na condição de Líder do Governo, dizer ao senhor e aos seus Diretores
que ainda hoje tive a oportunidade de conversar com os dirigentes da Secretaria
de Saúde, inclusive sei que já estão agendadas outras séries de audiências na
área Jurídica para poder formalizar e acelerar os processos dos convênios entre
a Prefeitura e o Hospital.
Por
fim queria desejar muito sucesso na sua luta pela implantação do Pronto-Socorro
Zona Sul, porque, efetivamente, isso é uma necessidade de Porto Alegre. Tenho
certeza de que o conjunto da minha Bancada, assim como o conjunto desta Casa, é
realmente consciente dessa importância, desse significado, e nós estamos muito
seguros de que a sua relação com a Prefeitura de Porto Alegre, através da
Secretaria de Saúde, está vivendo um processo de agilização para que isso se
concretize. Eu acho que isso é uma coisa que todos nós, porto-alegrenses,
comemoraremos muito em breve. Muito sucesso na sua luta.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigada,
Vereadora.
Não
temos mais Bancadas para se manifestarem. Queria enfatizar a vontade desta
Mesa, deste Presidente, em se irmanar nessa luta pelo Pronto-Socorro Zona Sul.
Canoas conseguiu fazer um pronto-socorro belíssimo, provavelmente Porto Alegre
também conseguirá fazer outro.
Está
encerrada a Tribuna Popular.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Só
quero reforçar, nobre Vereador-Presidente, Dr. Goulart, que, no início do
segundo semestre, em agosto, em função do recesso de julho, estaremos fazendo
uma Audiência Pública em que serão chamadas três esferas do Governo para
voltarmos a discutir o assunto.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito
obrigado, Excelência.
Convido
o Ver. Luiz Braz a assumir a presidência dos trabalhos, porque teremos
atividades no gabinete.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h01min.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart - 15h08min): Estão reabertos os trabalhos.
A
2ª Vice-Presidenta, Verª Margarete Moraes, assumirá a presidência, uma vez que
o Vice-Presidente, Ver. Luiz Braz, está ocupado e este Presidente precisa se
ausentar para tratar de assuntos pertinentes ao nosso trabalho.
(A
Verª Margarete Moraes assume a presidência dos trabalhos.)
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Requerimento): Srª
Presidenta, estamos, neste momento, conversando com os Líderes. Considerando
que temos nove Projetos em votação, apelamos para que as diversas Bancadas
utilizem agora o tempo de Líder; que não fizéssemos hoje a discussão preliminar
de Pauta, a fim de antecipamos a entrada na Ordem do Dia e votarmos os
Projetos.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): E
a Pauta não contará como corrida. Em votação a solicitação para que hoje não se
faça a discussão preliminar de Pauta e se entre diretamente em tempo de Líder.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA
com o voto contrário do Ver. João Antonio Dib.
A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, venho tratar, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, da
Consulta Popular, hoje é o grande dia contado e cantado pelo Governo do Estado.
Acho
que esse tema merece atenção, porque se trata da grande participação popular,
algo que foi estabelecido como uma das marcas do Governo Rigotto. Essa marca é
a substituição de um conceito, é a substituição de uma prática espalhada,
anteriormente, pelo Orçamento Participativo, pelo Estado inteiro. Ela se
constituía em assembléias em todas as cidades deste Estado, constituía-se na
construção de políticas a serem desenvolvidas, constituía-se na eleição direta
de delegados em todas as regiões deste Estado, para que depois esses delegados
acompanhassem a execução orçamentária, acompanhassem a priorização que ia ser
estabelecida.
Ora, o Governo Rigotto substitui - e passa na
Assembléia, com a maioria que tem - essa ampla participação popular, uma
experiência que, infelizmente, durou apenas quatro anos, não teve tempo de se
consolidar, de amadurecer, de produzir frutos consistentes e de reorientação do
desenvolvimento do Estado e da cidadania do Estado. O Governo substitui pela
Consulta Popular, um voto despolitizado em urna, em um dia dos 365 dias do ano.
Essa foi a primeira substituição, a primeira grande perda dos cidadãos do
Estado do Rio Grande do Sul.
Em segundo lugar, a Consulta Popular, que já é tão
limitada, que não permite... Eu ouvia hoje as palavras do Vice-Governador Antonio
Hohlfeldt, que dizia que a política é definida pelo Estado, a população vai lá
e vota para graduar a intensidade, a prioridade que será dada a cada uma das
políticas já definidas, que pontuação elas terão. Portanto, quem vota não é
quem elabora a política pública. E quem disse que é das cabeças dos governantes
eleitos, só porque são governantes, que sairá a solução dos problemas do
Estado? Então, eles é que geram o formato da política.
Isso é bem diferente da experiência do Orçamento
Participativo, que é a experiência da participação direta com o poder do voto,
mas principalmente com o acompanhamento na execução, que vai qualificando o
cidadão, e, mais do que isso, vai colocando em xeque, em desafios técnicos, os
técnicos de cada área que constroem junto com a cidadania novas políticas,
soluções antes não pensadas. E, quando o técnico fica sozinho, quando o
Governo, no seu escritório, pensa política, ele de fato não faz a leitura da
realidade, não produz a política nova que encontra soluções. Então, quem
constrói a política não é quem vota, quem vota não elege Delegados, não pode
acompanhar.
A Consulta Popular, desse jeito despolitizada,
decide por menos de 2% do Orçamento Estadual, como previsão, como dotação
inicial. Nós temos um balanço dos três anos, 2004, 2005 e a previsão para 2006,
ou o que está executado até agora: apenas 38% das demandas ou da dotação
orçamentária prevista nas Consultas Populares foram executadas. Nesses três
anos, Ver. Ismael, só 38% das demandas foram executadas pelo Governo do Estado.
Se compararmos com as definições institucionais, aquela que o Secretário define
por conta própria, independente da participação popular, nós vamos ver que os
valores são bem maiores. Essas, sim; essas definições do Secretário são
efetivas e são feitas.
Então a Consulta Popular é um engodo de
participação popular, é outra forma de ver a soberania popular, de construir
democracia. Infelizmente, perdeu o Estado do Rio Grande do Sul, e essa será uma
conta que certamente será cobrada e avaliada nesta campanha.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço à
Verª Sofia Cavedon.
O Ver. José Ismael
Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma
Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes; Exmos Vereadores e Exmas
Vereadoras, hoje quero trazer para consideração uma coluna publicada no jornal
O Sul, escrita pelo jornalista Wanderley Soares, na qual ele aborda, de uma
maneira objetiva, uma das principais causas da violência urbana, suburbana e
rural do nosso Estado e do nosso País: o descaso com a Força Pública, o
descaso, principalmente, com o agente de Segurança Pública, que faz o
enfrentamento direto com o crime organizado, com o contrabando de drogas, seja
lá o que for, que é o soldado, é o cabo, que é a base que sustenta as
instituições de Segurança do
nosso País.
Diz
aqui que o Presidente da Associação de Cabos e Soldados do RS, Leonel Lucas,
estará proferindo uma palestra abordando onze pontos pertinentes à sua classe,
que seriam, segundo o jornalista: primeiro, os 43 PMs mortos em 16 meses -
assassinados, mortos em serviço -; segundo, o mais baixo salário de todas as
Polícias Militares do País; terceiro, o mais baixo seguro de vida, que é de 10
mil reais, quando deveria ser de 100 mil reais. Dez mil reais, para os senhores
terem uma idéia, é o seguro de vida obrigatório de qualquer funcionário que
trabalhe na construção civil, mas, o soldado, no embate do dia-a-dia com o
crime, tem apenas 10 mil reais de seguro de vida para sua família.
O
quarto ponto é a sobrecarga de horas semanais, isso é risonho, é bisonho; o
quinto ponto é a falta de coletes à prova de bala. Falta de coletes à prova de
balas e, quando tem o colete, a metralhadora, o fuzil, com certeza, estão
ultrapassados, como nós temos provas, Sr. Presidente. O sexto ponto é a falta
de acompanhamento psicológico. Quando um soldado enfrenta a morte, enfrenta a
vida causando a morte, imagina um ser humano, e ele não tem o devido
acompanhamento psicológico para destraumatizá-lo.
O
sétimo ponto é a falta de fardas e outros equipamentos individuais; oitavo, a
redução do alto risco de efetivo. Hoje o Estado tem 20 mil integrantes,
precisando ter aproximadamente 40 mil. O nono ponto é a desastrosa falta de
casas para os brigadianos; décimo, o básico de 215,00 reais; décimo primeiro,
mudanças no regulamento disciplinar.
Vejam,
senhores, quando comparo essa classe com as demais classes trabalhadoras do
País, duas coisas me chamam a atenção e são verdadeiras: se uma empresa
contratar um funcionário, se exigir que ele use um determinado tipo de
vestimenta ou de roupa que caracterize uniforme, esse uniforme é pago pela
empresa. Agora, o brigadiano, ganhando 215 reais de básico, não; ele tem que
comprar a sua roupa, ele tem que comprar a sua farda. E tem mais, Sr.
Presidente: se essa farda não estiver conforme o regulamento, ele é passível de
punição.
Outra
coisa que também nos deixa indignados é quando nós vemos a Segurança Pública
desprotegida no cumprimento do seu dever. Quando um soldado, um agente da
Segurança Pública, no estrito cumprimento do seu dever, lesa o seu adversário
no embate pelo bem da justiça, logicamente ele corre processo e tem que ter
advogado. Sabem os senhores quem paga o advogado para esse praça, para esse
soldado humilde? Ele, com os seus 215 reais por mês. É do que ele dispõe para
sustentar a sua família, para comprar a sua farda e para pagar o advogado para
defendê-lo, porque, sem advogado, com certeza ele ficaria preso, confinado,
como nós temos visto muitos.
Meus
senhores, deixo a minha solidariedade ao agente de Segurança Pública,
principalmente com o que está na frente do campo de batalha, aquele que está na
frente das balas, que é o mais desprotegido, o que menos ganha e o mais
injustiçado. Nós, que pensamos ter uma democracia justa, pensamos ser
republicanos, vamos pensar, meus amigos, nessa realidade que nos assusta, que
nos assombra. Eu chego até a pensar, às vezes, que o soldado tanto da Brigada
quanto do Exército e da Polícia é um excluído social. A eles a minha
consideração, o meu apreço e a minha ajuda, se necessário for. Muito obrigado,
Sr. Presidente, emociono-me quando falo dos que compartilham com a minha
classe.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Muito
obrigado, Ver. Ismael Heinen.
A
Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, Ver. Luiz Braz; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, gostaria de ter feito esta
manifestação na segunda-feira, mas, por problemas de saúde, não pude estar
presente na Sessão. Hoje, com dever partidário, me coloco nesta tribuna em
Liderança para dizer que no sábado passado realizamos aqui neste plenário a
convenção do Partido Socialista Brasileiro. Poderíamos ter feito essa convenção
na Assembléia Legislativa, pois tivemos representantes da cidade de Porto
Alegre e de outros Municípios, foi um momento de política e também de festa. Há
muito não vivíamos um momento tão sublime.
Retomar a política,
mas com o vigor dos direitos humanos na sensibilidade e felicidade é muito
importante. Digo isso com a tranqüilidade de um Partido que tirou como
indicação apoiar não-formalmente, mas com muito afinco, em nível federal, a
Presidência da República, o atual Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em quem
sempre votei - foi meu primeiro voto -, e tenho o orgulho de dizer que, mesmo
como PSB, vou continuar votando assim.
Também temos a
responsabilidade de avançar e, nesse sentido, lançamos o Dr. Beto Grill,
ex-Deputado Estadual, Prefeito de São Lourenço do Sul, Prefeito de Cristal, que
se colocou à disposição do nosso Partido para atravessarmos este momento, tanto
da verticalização como da cláusula de barreira, temos coragem de colocar novas
lideranças. Sempre acho que o socialista é aquele que tem a coragem de colocar
novos referenciais. É muito ruim para os Partidos perpetuarem-se sempre com as
mesmas lideranças, pois sabemos que o que parece ser democrático também pode
parecer caudilhismo, e não queremos incorrer nesse erro. Então, estamos
orgulhosos.
Teremos como
candidata a Vice-Governadora, uma grande mulher, a Verª Irani Medeiros, de
Butiá, ela demonstrou, em toda a sua trajetória e no momento também,
desenvoltura e uma vontade política de, como mulher e feminista, estar à frente
desse desafio. Temos também os nossos Deputados Federais e Estaduais. Sabemos
das dificuldades, pelo tempo que teremos na televisão; sabemos também que isso
pesa muito, mas o nosso candidato já desponta com 6%, estamos felizes com esse início, temos certeza de que
poderemos contribuir muito para a democracia deste Estado. E apoiaremos o
candidato Luiz Inácio Lula da Silva, o nosso Lula, que, com certeza, será
vitorioso já no 1º turno.
Dessa
forma, Sr. Presidente, quero encerrar a minha fala - até porque eu ainda estou
um pouco reservada em razão da minha saúde -, dizendo que estamos profundamente
mobilizados, motivados e com muita energia para fazermos, dentro desse espaço
democrático, uma eleição limpa, uma eleição firme; estamos convictos de grandes
realizações. Quero agradecer, Sr. Presidente, o tempo e a tolerância; agradeço
também aos que estão me ouvindo. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Verª Maristela Maffei.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, nós podemos dividir as categorias, as criaturas
humanas, de diferentes formas. Há uma forma de dividir que eu acho muito
importante: existem aqueles que querem ter e aqueles que querem ser. Aqueles
que querem ter, sem dúvida nenhuma, constituem a maioria e, às vezes, não são
os mais felizes, mas, aparentemente, o são. E os que querem ser são minoria,
são aqueles que querem ser úteis, que querem ser responsáveis, sérios, capazes
de ajudar a sua coletividade, querem ser respeitados, queridos, amados e querem
amar, também, é claro. Portanto, existem esses dois tipos. Eu quero pertencer
ao segundo grupo, ou seja, àqueles que querem ser.
Amanhã,
o meu Partido fará uma convenção para definir o quadro sucessório, e eu espero
que todos os candidatos que se apresentarem queiram ser, espero que assim seja
também nos demais Partidos. Hoje, no nosso País, está cheio de gente naquele
Congresso Nacional que só deseja ter. Chamaram a si as vantagens, as benesses,
e esqueceram o povo, sacrificado, que precisa de soluções, que precisa que
votem matérias importantes que não são votadas. Eu também quero que na
Assembléia Legislativa existam pessoas que queiram ser e não que queiram ter.
Que
os nossos governantes, no futuro, no próximo ano, desejem ser aqueles que
construirão um Rio Grande maior, aqueles que darão aos porto-alegrenses e aos
gaúchos um padrão de vida mais digno, com saúde, com segurança, com
tranqüilidade. Isso é tudo o que eu quero dizer neste momento.
O importante é ser e não ter. E, se assim pensarem
os nossos políticos, podem ter certeza, Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, de que o País vai ser muito melhor, que cada
cidade vai ser muito melhor e que cada cidadão vai se sentir parte integrante
de um País que cresce, porque há muita gente que quer ser: ser útil, ser capaz,
ser competente, ser digno, ser respeitado. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado,
Ver. João Dib.
O Ver. Raul Carrion
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Exmo
Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; demais Vereadores, Vereadoras, todos que nos
assistem aqui e também nas suas casas, através da TVCâmara, em primeiro lugar
queria registrar com satisfação a publicação no dia de ontem, Ver. Gérson
Almeida, da lei, sancionada pelo Sr. Prefeito, que instituiu a obrigatoriedade
da caixa de coleta de correspondência na parte frontal dos imóveis desta
Cidade. Aliás, quero registrar a colaboração do Ver. João Dib, pois, juntos,
fizemos uma Emenda no momento da votação, aperfeiçoando ainda mais a lei;
reconheço, dessa forma, a contribuição do Ver. Dib.
É uma lei muito simples. Já estivemos em contato
com os Correios, a lei criou uma grande satisfação entre os carteiros, porque
não só vai evitar uma série de acidentes de trabalho, que hoje ocorrem, como
irá facilitar e agilizar a distribuição de correspondência, já que muitas vezes
o carteiro chega a um lugar e não tem onde colocar a carta. Temos, inclusive, a
idéia de, junto com a equipe técnica dos Correios e a equipe da Prefeitura,
fazer, agora, a discussão de um decreto regulamentador, por meio do qual
possamos trabalhar a matéria da melhor forma possível.
Em segundo lugar, queria também registrar uma certa
polêmica que surgiu na Cidade acerca do Projeto aprovado por nós, Verª
Maristela Maffei, que dispõe sobre a colocação de obras de arte nos prédios com mais de dois mil metros adensáveis. Depois de uma longa
tramitação nesta Casa e de debates com todos os setores - setor dos
empreendedores imobiliários, artistas, arquitetos, engenheiros, etc. -, para a
nossa surpresa, o atual Presidente do Sinduscon fez uma manifestação contrária.
O interessante, Ver. Carlos Comassetto, é que nós convidamos o Sr. Carlos
Alberto Aiko para vir ao nosso gabinete durante a tramitação, veio junto o
Arquiteto Zago, apresentamos o Projeto, que recebeu o aval deles. Eles
colocaram uma única preocupação no sentido de que não fosse necessária já a
definição da obra de arte para a aprovação do projeto construtivo, para evitar
demora, atraso, burocracia e assim por diante. E juntos construímos a proposta
de que, na entrega da carta de habitação, houvesse a exigência da instalação da
obra de arte, para a qual houve a concordância deles e tudo mais.
Nós estranhamos, porque
somos um Vereador de diálogo, de negociação; estranhamos que, pós factum e pós um acordo com este
Vereador, haja manifestações nesse sentido. Mas há um compromisso com o Poder
Público Municipal, negociamos com o Município, com o Secretário da Cultura,
Sérgius Gonzaga, com o então Secretário Busatto. Que se faça, inclusive, uma
sanção, como estamos tratando, festiva, Verª Maristela, com o apoio do mundo
das artes nesta Cidade.
Em
terceiro lugar, queria comentar sobre a convenção nacional do PCdoB, do Partido
Comunista do Brasil, que será realizada amanhã em Brasília. Estaremos lá
acompanhando os trabalhos, assim como a Verª Manuela d’Ávila, como delegados do
Rio Grande do Sul, e o nosso Partido considera que a esperança da construção de
um projeto nacional de desenvolvimento, com soberania, democracia e valorização
do trabalho, deve e precisa ser levada a um patamar superior. Por isso, o
PCdoB, faça coligação formal ou não, Ver. Gérson Almeida, apóia a reeleição do
Presidente Lula por entender que ele é quem tem melhores condições de levar
adiante um projeto de desenvolvimento para o Brasil. E dizemos isso com a
autoridade de quem, desde 1989, luta para eleger Lula; que desde 2002, colabora
e contribui com o Governo nacional, mas que nunca confundiu programa de
Governo com o seu programa partidário, que nunca abdicou da independência do
PCdoB, que foi capaz de fazer a crítica nos momentos necessários. Nesse
sentido, o Partido entende que o Governo Lula não foi capaz de liderar uma
reforma política no Brasil que coibisse o poder econômico, e muito ainda falta
no campo das transformações da política econômica, ainda muito eivada do peso
do neoliberalismo.
Por isso - concluo, meu Presidente - o PCdoB, no
dia de amanhã, com mais de 350 delegados presentes em Brasília, no Congresso
Nacional, irá tomar as suas decisões, inclusive se fará parte ou não,
oficialmente, da coligação. Mas uma coisa é certa: o PCdoB estará com o
Presidente Lula para fazer avançar as transformações de que o Brasil precisa.
Os primeiros passos foram dados, mas falta muito ainda, é preciso que o segundo
Governo Lula atinja um outro patamar de desenvolvimento. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Ver.
Carrion.
(O Ver.
Ibsen
Pinheiro assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Ibsen Pinheiro, presidindo
os nossos trabalhos; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
senhoras e senhores, nós temos que reconhecer, Ver. Ibsen, a riqueza que nós
temos aqui neste Plenário. Hoje abri os jornais e, num dos principais jornais desta Cidade, li da
possibilidade de V. Exª poder voltar a ocupar uma cadeira na Câmara Federal. Em
um outro jornal, ou no mesmo, li que o Ver. João Dib estava sendo indicado para
ocupar a vice-governança na chapa do seu Partido; li, ainda, que o Ver. Elói
Guimarães pode também ser o indicado para ocupar a vice-governança na chapa do
seu Partido. Então, só para citar alguns casos: a Verª Clênia, pelo seu
Partido, deverá disputar cadeira na Câmara Federal; dos Vereadores do PT, o
Ver. Adeli Sell estará disputando cadeira; a Verª Maristela Maffei, pelo seu
Partido; os Vereadores do PCdoB. A gente vê que, realmente, este Plenário acaba
abrigando determinadas figuras políticas que são expoentes, sim, na política
praticada na nossa Região Metropolitana. Nós ocupamos um espaço, Ver. Ibsen
Pinheiro, que poderia ser ocupado pelos Deputados Federais ou pelos Deputados
Estaduais da região, mas esse espaço, com certeza absoluta, pela qualidade dos
elementos humanos que nós temos aqui, está sendo ocupado pelos Vereadores de
Porto Alegre.
No
último final de semana, nós fizemos a convenção do PSDB. Não foi exatamente,
Ver. Ibsen Pinheiro, a convenção dos nossos sonhos, eu tenho que confessar
isso. Na convenção dos nossos sonhos... A Deputada Yeda Crusius, na minha
opinião, é a melhor candidata ao Governo do Estado, sem críticas a nenhum dos
outros candidatos, mas reconhecendo a importância da Deputada, até porque
acredito que, entre todos os candidatos, é a única que ainda não teve a
oportunidade de ser Governadora do nosso Estado. Nós gostaríamos de ter,
naquela convenção, a reunião dos Partidos que trabalham dentro desse campo
próximo à socialdemocracia, e fazer da candidatura da Deputada Yeda Crusius,
talvez, já desde o início, uma candidatura com a certeza de vitória. Por
questões de acordos celebrados há algum tempo, eu acredito que essa
oportunidade de reunirmos uma grande gama de Partidos junto à candidatura da
Deputada Yeda Crusius acabou se esvaindo, acabamos, realmente, ficando com a
convenção, que foi uma convenção muito rica, mas poderia ser muito mais. Ela aconteceu
no auditório da Assembléia Legislativa, que estava completamente lotado, houve
muito entusiasmo por parte dos nossos militantes, mas acabamos saindo
praticamente com a aliança formada com o Partido da Frente Liberal e vamos
marchar, parece-me, sozinhos até o final. Pela qualidade da candidatura da
Deputada Yeda Crusius, acredito muito, Ver. Ibsen Pinheiro, na possibilidade de
ganharmos a eleição ou de irmos para o 2º turno.
Neste
tempo de Liderança, Ver. Ibsen, eu tinha que confessar - acho que também
compartilha comigo o Ver. Sebenelo, que vai ser candidato a Deputado Federal do
nosso Partido - que, realmente, não foi a convenção dos nossos sonhos.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): A
Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, inicialmente, eu
queria compartilhar com as Vereadoras e os Vereadores desta Casa a emoção de um
ato muito significativo, que foi a entrega do Prêmio de Cidadã Emérita à
Coordenadora Maria Lúcia Elbern, de uma das ONGs mais importantes do nosso
Estado, a Via Pró-Doação de Órgãos, que funciona na nossa cidade de Porto
Alegre. Eu acho que é importante colocar isso, porque hoje uma grande parcela das
conquistas da nossa sociedade é feita através das organizações da sociedade
civil.
Essa
entidade, a Via Pró-Doação de Órgãos, trabalha com a questão da doação daquilo
que é mais precioso na vida de uma pessoa, que é exatamente a doação de órgãos.
Eu faço esse registro porque a campanha de doação é fundamental para salvar
vidas, e é fundamental que as pessoas se coloquem na condição de doadores para
que outras pessoas possam continuar vivendo. Eu acho que é um ato de
solidariedade máxima, mas é um ato de solidariedade que se expande na medida em
que se dá visibilidade a essa luta.
Eu
queria me reportar, ainda neste tempo, a uma comemoração que a nossa Cidade
pode fazer: o IBGE fez uma pesquisa sobre a qualidade do transporte coletivo.
Porto Alegre, hoje, é a segunda capital brasileira - perde apenas para Belém do
Pará - onde as pessoas gastam menos tempo para chegar ao trabalho. Eu acho que
nós devemos isso à qualidade do transporte urbano, aos investimentos feitos por
décadas a esta Cidade, às pressões e à organização da sociedade civil
porto-alegrense. Mas, para nós, é realmente um orgulho ver a nossa Cidade
reconhecida nacionalmente como uma cidade de excelente transporte urbano
público, ver que nós, com isso, contribuímos para a melhoria da qualidade de vida
das pessoas que moram em Porto Alegre.
E queria ainda registrar um outro fato importante
dentro das políticas públicas do nosso Município: nesta sexta-feira, nós
estaremos concluindo, pela Secretaria de Direitos Humanos, os cursos de
qualificação para os jovens da região da Grande Cruzeiro, jovens que têm a
oportunidade de concluir os seus cursos na área da Cidadania e Formação da Luta
pela Paz, inclusive convido as Vereadoras e os Vereadores para estarem
presentes.
Por último trago a esta Casa uma temática que já
foi muito discutida aqui, que é a questão da preservação dos monumentos
históricos da nossa Cidade. Através de uma força-tarefa da Prefeitura, vários
órgãos estão envolvidos na luta contra a pichação e na luta pela restauração de
inúmeros monumentos históricos de Porto Alegre. As ações que nós temos
desenvolvido têm sido no sentido de criar condições para a punição daqueles que
depredam os monumentos públicos, também temos desenvolvido ações de
conscientização e de orientação para a necessidade da preservação do patrimônio
cultural de Porto Alegre, sempre fazendo uma grande diferenciação entre a ação
construtiva dos artistas de rua e... Evidentemente, todos nós estamos vendo que
Porto Alegre passa por um processo de embelezamento com o grafismo executado em
inúmeros viadutos e muros da nossa Cidade.
Eu acho que essa expressão artística de Porto
Alegre está sendo incentivada e permite que os seus artistas tenham espaço para
expressar a sua potencialidade, o seu talento e a sua arte.
(Não
revisado pela oradora.)
(O
Ver. Luiz Braz reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O
Ver. João Antonio Dib pede a palavra por um instante.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Só
para fazer um registro, Sr. Presidente. O site do Departamento de
Limpeza Urbana acusa a Comissão de Finanças de não ter se reunido ontem
enquanto eles tratavam do problema do lixo na Cidade.
Bom,
eles nos devem documentos que não foram entregues ainda. Eu estou apenas
fazendo o registro da nossa revolta. Na sexta-feira nós fizemos duas Reuniões
Extraordinárias. Ontem, entre 8h e 11h não havia o que fazer, não havia
material para discussão. Amanhã a nossa Presidenta, a Verª Maristela
Meneghetti, vai expor exatamente o que ocorre; não há por que receber desaforo
de parte do Departamento de Limpeza Urbana. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado,
Ver. João Antonio Dib.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Ver.
Luiz Braz, eu gostaria de anunciar a presença, no plenário, da Verª Irani
Medeiros, de Butiá, também nossa candidata a Vice-Governadora do Estado do Rio
Grande do Sul. Gostaria de convidá-la a estar aqui conosco. Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Com
certeza, que ela seja muito bem-vinda nesta Casa.
O
Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ERVINO BESSON: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores
que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, quero saudar a
todos.
Recebi
agora há pouco, estava em cima da minha mesa, um gráfico que faz a comparação
dos nossos últimos Governos com relação ao crescimento do PIB aqui do nosso
Estado. Trata-se da variação do PIB do Rio Grande do Sul e do Brasil e a
participação gaúcha do PIB Nacional nos períodos do Governo Jair Soares, que
foi de 1983 a 1986; Pedro Simon, de 1987 a 1990; Alceu Collares de 1991 a 1994;
Antônio Britto, de 1995 a 1998; Olívio Dutra, de 1999 a 2002; Germano Rigotto,
de 2003 a 2005. Trabalho elaborado por Leosergio Angheben e Orion Cabral, do
BRDE, e por Técnico do Afocefe, Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Rio Grande
do Sul, com base de dados da FEE e da Secretaria da Fazenda. São importantes
esses dados.
Vejam
o que diz mais embaixo: no Governo Collares, PDT, de 1991 a 1994, o PIB
Estadual, indicador do crescimento econômico do Estado, foi maior do que na
gestão de Pedro Simon, Antônio Britto, Olívio Dutra e Germano Rigotto juntos. O
PIB do Governo Collares, PDT, foi cinco vezes superior à soma dos PIBs do PMDB
e duas vezes superior ao PIB do PT. Está aqui o gráfico, mostro-o à TVCâmara.
(Mostra o gráfico.) Está aqui o gráfico, é extremamente importante! O
crescimento do PIB no período do Governo Collares está aqui! São dados
concretos, não são dados inventados, está aqui. O nosso querido Alceu Collares
é um dos candidatos ao Governo do Estado. Já demonstrou, pela sua trajetória
política...
(Manifestação
de Vereador.)
O SR. ERVINO BESSON: Candidato é candidato, como há tantos
outros candidatos. Respeito todos os candidatos. Todos têm o seu trabalho, mas
ele é um homem que, pela sua trajetória política, já demonstrou competência
para administrar. Estão aqui os dados. Ele terá mais um desafio pela frente,
terá mais uma avaliação do seu trabalho no voto popular. Ele tem história,
trajetória política, por todos os mandatos que já exerceu, de Vereador a
Deputado e Governador, e hoje retorna. Nessa eleição, vai retornar, mais uma
vez, ao julgamento do povo do Rio Grande. É um homem que tem uma história
política, um trabalho marcante na sua atuação política.
Eu
quero aqui parabenizar a equipe que criou este gráfico. Que as pessoas tenham
condição de avaliar os candidatos de uma forma tranqüila e com muita
transparência. Está aqui o gráfico.
Hoje à noite, às 19 horas, teremos a oportunidade de
homenagear, com o Prêmio Apito de Ouro - uma proposta do nosso querido Ver.
José Ismael Heinen -, o César Gilberto Pastro. Eu acho que ele merece. O César
Pastro merece a homenagem pela sua trajetória. Homem do apito, advogado e mais:
é um homem voltado à nossa agricultura, não esqueceu as raízes. Formou-se
advogado, exerce a sua função atendendo às partes e exerce uma outra função
apitando jogos de futebol, mas não se descuidou das raízes, tem uma propriedade
na Estrada Belém Velho, onde cultiva uva, fabrica um vinho de excelente
qualidade e outros tipos de produtos, por exemplo, ameixa. Portanto, sem
dúvida, a Casa hoje está de parabéns por prestar homenagem a César Pastro, pela
sua trajetória, por tudo que representou e continuará representando,
principalmente, na área da agricultura da nossa Zona Sul de Porto Alegre. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado,
Ver. Ervino.
Não
há mais Bancadas inscritas, vamos pedir para que seja aberto o painel, a fim de
colhermos as inscrições e entrarmos na Ordem do Dia. (Após a apuração nominal.)
Havendo
quórum, passamos à
ORDEM
DO DIA
Em
votação o Requerimento de autoria da Verª Sofia Cavedon que solicita a troca de
titularidade na Comissão Representativa da XIV Legislatura, 2005/2008, 2ª
Comissão Representativa/2006, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, dos
Vereadores Adeli Sell e Carlos Todeschini pelos Vereadores Aldacir Oliboni e
Sofia Cavedon. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Em
votação o Requerimento, de autoria das Lideranças da Casa, para apreciação das
seguintes matérias constantes na Ordem do Dia: PLL nº 332/05, PLL nº 325/05, PR
nº 071/06, PLL nº 002/06, Requerimento nº 093/06, PR nº 117/05, PLL nº 112/05,
PLL nº 104/03, PR nº 041/05 e PLL nº 201/04. (Pausa) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N. 7399/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 332/05, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que
institui a Semana Municipal do Partenon, a ser realizada, anualmente, no
período de 20 a 26 de outubro, que passa a integrar o Calendário de Eventos
Oficiais de Porto Alegre. Com Emenda n. 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Mario Fraga: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto e da Emenda n. 01;
- da CECE. Relatora
Ver.ª Manuela d'Ávila: pela aprovação do Projeto e da Emenda n. 01.
Observação:
- incluído na Ordem do
Dia em 26-06-06.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em
discussão o PLL nº 332/05. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação a Emenda nº 01 ao PLL nº 332/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N. 7151/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 325/05, de autoria do
Ver. José
Ismael Heinen, que institui a Semana de Conscientização de Utilização da Faixa
de Segurança, que será realizada, anualmente, na 1ª semana de março.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator
Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relatora Ver.ª Clênia Maranhão: pela aprovação do Projeto;
- da COSMAM.
Relatora Ver.ª Neuza Canabarro: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do
Dia em 21-06-06.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em
discussão o PLL nº 325/05. (Pausa.) Não há
quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N. 2011/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 071/06, de autoria da Mesa Diretora, que concede o título honorífico
de “Cidadão Integração de Porto Alegre” ao Senhor Paulo D’Arrigo Vellinho.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Ver.ª Manuela d'Ávila: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do
Dia em 26-06-06.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em discussão o PR nº
071/06. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N. 0025/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 002/06, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede o
título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Padre Edgar Jotz.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Ver.ª Manuela d'Ávila: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do
Dia em 26-06-06.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em discussão o PLL nº
002/06. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal. (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) APROVADO por
24 votos SIM.
REQUERIMENTO
- VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. N. 093/06 – (Proc. N. 3124/06 - Ver. Dr. Goulart) – requer que o período de Comunicações, no dia
04 de setembro de 2006, seja destinado a assinalar o transcurso do 60º
aniversário do Programa Hora Israelita. (incluído em 26-06-06)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em
votação o Requerimento nº 093/06. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N. 4130/05 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 117/05, de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que regulamenta o
funcionamento das Frentes Parlamentares instituídas pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Com
Emenda n. 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator
Ver. Professor Garcia: pela rejeição do Projeto;
- da CUTHAB. Relatora
Ver.ª Clênia Maranhão: pela rejeição do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do
Dia em 19-04-06.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em
discussão o PR nº 117/05. (Pausa.) A Verª Margarete Moraes está com a palavra
para discutir o PR nº 117/05.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu apresentei este
Projeto, como diz o título, para regulamentar o funcionamento das Frentes
Parlamentares, porque até hoje não existe nenhum regramento específico. É
fundamental um regramento mínimo para que essas Frentes Parlamentares possam
exercer o seu papel institucional e possam chegar a uma finalidade, assim como
a Comissão Parlamentar de Inquérito. É preciso constituir e garantir a
continuidade dos trabalhos das Frentes Parlamentares, senão elas ficam sem
nenhuma função nesta Casa. Nós instalamos a Frente Parlamentar em defesa da
livre orientação sexual faz três anos, e não houve continuidade, não chegou a
papel nenhum. Então, parece que fica só para fotografia.
O
que eu queria contestar, Ver. Professor Garcia, é que foi apresentado este
Projeto de Resolução, e a Procuradoria da Casa não viu nenhum óbice, a CCJ
também não viu nenhuma objeção; aí, o Ver. Professor Garcia - que está
telefonando agora, eu queria que me ouvisse -, viu mérito, mas alegou questões
regimentais e encaminhou diligência à Procuradoria de novo e à CCJ. Voltou à
Procuradoria, voltou à CCJ, e a Procuradoria posicionou-se pela inadequação
apenas de um artigo, do artigo 9º. Entre dez artigos, apenas um foi considerado
formalmente incorreto. E a Verª Clênia - e não entendo por que, fico até
bastante preocupada com esta postura - seguiu o Parecer do Relator da CEFOR,
posicionando-se pela rejeição da proposta. Então, diante de uma questão de
ordem formal, eu assinei uma Emenda, junto com a nossa Liderança, com a nossa
querida Verª Sofia, e corrigimos a questão. Agora, eu não entendo por que vem
ainda com rejeição dessas duas Comissões.
Acho
que esse não é um trabalho ideológico, é um trabalho para o bom funcionamento
da Casa, para que a gente, quando instituir uma Frente Parlamentar, tenha
responsabilidade, para que se tenha um trabalho com início, meio e fim, para
que se desdobrem em ações futuras em relação a determinado tema, porque é uma
Frente Parlamentar que envolve vários Partidos. Então, que tenha essência esse
trabalho e que tenha um resultado.
Estou
defendendo este Projeto, ele não tem um viés ideológico, não é uma questão de
Partido, é uma questão de bom funcionamento desta Casa, é uma questão de bem
legislar na cidade de Porto Alegre. Por isso - eu não vou usar todo o tempo -
peço o apoio dos meus Pares.
A
Srª Manuela D’Ávila: V.
Exª permite um aparte?
A SRA. MARGARETE MORAES: Com muito carinho, eu ouço a Verª
Manuela.
A
Srª Manuela D’Ávila: Verª
Margarete Moraes, apenas para registrar que, quando se chega nesta Casa,
realmente não se entende qual o sentido da criação, sem nenhuma regra, das
Frentes Parlamentares. Nós poderíamos teoricamente fazer aquilo que bem
quisermos sobre qualquer assunto envolvendo os Parlamentares numa lógica de
trabalho sem quaisquer regramentos. Portanto, eu acho que o seu Projeto é de
extremo valor, porque as Frentes Parlamentares são importantes, podem
contribuir para a unidade de diversos Parlamentares sobre o mesmo assunto. Em
nome da Bancada do PCdoB, eu a parabenizo e lhe dou o nosso apoio.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Obrigada.
Caso
for rejeitado - eu não duvido de nada aqui nesta Casa -, acho que isso vai
criar um vazio normativo, e eu estou colocando uma possibilidade de a gente
constituir Frentes Parlamentares com essência, com início, meio e fim dos
trabalhos e com resultados concretos para a cidade de Porto Alegre, senão fica
algo absolutamente informal, apenas para sair no jornal, apenas para sair na
fotografia, a exemplo de muitas Frentes Parlamentares que, infelizmente, não
tiveram nenhum resultado nesta Casa até então. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Encerrada a discussão.
Em
votação o PR nº 117/05. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
encaminhar a votação do PR nº 117/05.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, acho que a idéia da Verª Margarete tem fundamento, sim, mas já fiz
proposição semelhante de blocos parlamentares, para que se fizesse à semelhança
do que acontece na Câmara Federal, para que não tivéssemos a Bancada de um só
fazendo toda a movimentação, quer dizer, 10% da Câmara constituiria uma
Bancada.
Acho
que seria justo o bloco parlamentar, utilizaria um tempo de Liderança, e não
quatro - quando são quatro casos isolados, não é o caso agora na Câmara -, e
nós teríamos, então, melhor situação. Porque é difícil fazer uma Frente
Parlamentar com o nosso querido Partido dos Trabalhadores e o Partido
Progressista. Vai ser muito difícil. Quando temos assuntos de interesse da
Cidade, não precisamos fazer nenhuma reunião da Frente Parlamentar. Votamos
mesmo é pela Cidade. Todos nós. Não sei, eu fico em dúvida. Não sei se a coisa
vai funcionar bem para a Casa do Povo de Porto Alegre. Tenho as minhas dúvidas.
Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Professor Garcia está com a
palavra para encaminhar a votação do PR nº 117/05.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, vou ler o Parecer, pelo menos a parte sintética do Parecer, e
depois vou fazer algumas observações.
Colocamos
no Parecer, nas folhas de 7 à 12, cópias da Resolução nº 1453, de 4 de abril de
2000, e da Resolução nº 1775, de 17 de março de 2004, sobre a criação de
Frentes Parlamentares (Lê.): “Preliminarmente, perante as atribuições
regimentais desta Comissão, este Relator vislumbra a existência de mérito na
presente proposição, mormente em virtude da necessária e indispensável
regulamentação do funcionamento dos trabalhos das Frentes Parlamentares criadas
por esta Casa Legislativa.
“No entanto, em que pese o Parecer nº 457/05-CCJ
levanta prejudicial pertinente a elucidar quanto à iniciativa da proposição, em
decorrência no disposto do Regimento Interno, em seu art. 15, fundamentalmente
no inciso I, da alínea ‘a’ e número I, ‘Das Atribuições da Mesa’...” O artigo
15 diz o seguinte (Lê.):”I - Quanto à área legislativa: a) propor
privativamente: 1 - à Câmara
projetos que disponham sobre sua organização, funcionamento, segurança e
serviços...”.
“Assim
sendo, a fim de esclarecer sobre a dúvida levantada e, se esse for o caso,
sanar o procedimento, entende ser indispensável dirimir a dúvida deste
Vereador-Relator, se há ou não o confronto com o normatizado no Regimento
Interno desta Casa.
“Portanto,
diante da prejudicial levantada, a fim de que este Relator possa realizar a
devida análise e se posicionar pela aprovação de forma adequada, requer seja o
presente baixado em diligências, objetivando a manifestação ou o que for. E, de
igual monta, seja possibilitada nova manifestação da Procuradoria desta Casa e,
se for o caso, do competente reexame pela CCJ.”
Deferida
a solicitação, a Procuradoria da Casa, após exposição sobre o tema de forma
adequada e convincente, dá conclusão expressa: “Assim, retifico o Parecer
prévio das folhas 06 dos Autos, considerando o artigo 9º do Projeto,
constitui-se, de acordo com o art. 15º, do inciso I, alínea “a”, matéria de
competência privativa da Mesa deste Legislativo”.
Quando
este Vereador promoveu a diligência, a Procuradoria da Casa disse que a matéria
era de competência privativa da Mesa deste Legislativo, e assim este Vereador
tem entendimento. No entanto, em face do posicionamento supra, ainda entendendo
ser necessária a manifestação da CCJ, por ser de iniciativa da Mesa da Câmara,
objetiva-se dessa forma, com a decisão máxima vênia, sanar o procedimento forte
no valor do mérito, atendendo as pretensões da autora em ver regulamentados os
trabalhos da Frente Parlamentar”. E aqui colocamos o porquê da nossa rejeição:
“Ora, a questão das Frentes Parlamentares é importante, mas entendemos que é
uma prerrogativa da Mesa Diretora”, a própria Procuradoria da Casa coloca isso.
Quando
fomos fazer o Parecer, colocamos em diligência, pedindo um novo Parecer, e aí a
Procuradoria da Casa colocou que a iniciativa deveria ser da Mesa
Diretora, até porque nós, Vereadores, somos livres para fazer qualquer tipo de
Frente Parlamentar em determinados assuntos, basta apoiarmos uma causa,
reunirmos vários Vereadores e constituirmos, com iniciativa própria e
legislação própria. Lembro que uma vez, há alguns anos, a Verª Sofia fazia
parte da Comissão da Frente Parlamentar relativa à questão de homossexuais,
gays, lésbicas do Município de Porto Alegre. Foi um assunto discutido, alguns
Vereadores fizeram parte, outros não. Recentemente, a Presidente Verª Maristela
Maffei, da Comissão que trata a questão da criança e do adolescente, criou uma
Frente, mas os seus Pares discutem. Então, o meu receio foi o de criarmos a
comissão da comissão da comissão e ficar tudo sob o bojo da Casa. Daqui a pouco
não vamos ter espaço, porque aqui diz que tem de disponibilizar espaço no
Plenário Ana Terra.
Então, eu entendo que essa questão seja privativa
da Mesa Diretora; defendo as Frentes Parlamentares, mas não esse engessamento.
Por isso, encaminho contrariamente o Projeto da Vereadora. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Ver.
Professor Garcia.
A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para
encaminhar a votação do PR nº 117/05.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quero falar
especialmente ao PPS e também a todos nós, Vereadores. Parece-me que há muito
mérito em tentar tornar sério, limitado, com regras, qualquer uma das
instâncias, qualquer um dos espaços constituídos para a ação parlamentar. Eu
acho que as Frentes Parlamentares têm uma força muito grande, Ver. Garcia.
Agora, participando da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, vejo
como a Frente dá um peso político importante para determinado tema, a exemplo
desse tema da criança e do adolescente.
Eu quero aqui, inclusive, dar um depoimento. A Verª
Maristela, que preside essa Frente, faz um esforço hercúleo para que a Frente
funcione. É verdade, porque não há um regramento; há, portanto, um
descompromisso, não há uma obrigatoriedade. Uma vez que a Casa constitui a Frente, ela tem de dar conseqüência,
encaminhamento, tem de dar respostas à sociedade. Constar por constar, realizar
por realizar, para ter um ato, para ter uma foto, não serve para a cidadania,
não serve para a construção da legitimidade do Parlamento, da sua
representatividade, da sua efetividade. Então, eu vejo com muito bons olhos o
que a Verª Margarete propõe, Verª Clênia, um regramento mínimo: prazos a serem
cumpridos, encaminhamentos a serem realizados com a Presidência, formalizações,
registros, dar conhecimento, dar encaminhamento; acho que é um instrumento de
trabalho importante.
É
um instrumento de trabalho, Ver. Dib, que vai abrigar diferentes nuances ou
projetos que representam os Partidos aqui, assim como acontece em toda e
qualquer Comissão nesta Casa - Comissão Especial, CPI, etc. Não é à toa que a
Casa tem uma representação proporcional à votação na Cidade, é para ser assim, é
da natureza do Parlamento ser proporcional à correlação de forças, à
representação dos diferentes projetos que a população coloca aqui dentro.
Então, assim também é a Frente Parlamentar, que será construída a partir da
correlação de forças dos Partidos, a partir da força que a sociedade colocou
nesta Casa. E por isso mesmo - porque cada iniciativa nossa tem de ser séria,
tem de ter conseqüência, tem de ter conteúdo, tem de dar conta da diversidade
desta Casa, dos diferentes pontos de vista e projetos - nós temos que ser
bastante conseqüentes com elas.
Eu
insisto: as Frentes Parlamentares têm uma autoridade muito interessante com a
sociedade. Há temas que precisam de um olhar mais cuidadoso, como os que nós
temos aqui nas Frentes Parlamentares, que estão instaladas, que estão dormindo,
quase desativadas, o que é lamentável. Eu tenho a questão da diversidade, da
inclusão, da diversidade, da criança e do adolescente, do cooperativismo - são
temas relevantes, temas que merecem um olhar aprofundado desta Casa. Então
deveríamos aprovar para avançar.
Eu
fiquei em dúvida, porque não sei no detalhe o Projeto. O Projeto prevê mandato
de até dois anos para os cargos de presidente e secretário, podendo, em nova
eleição, serem reconduzidos por mais dois anos. Eu teria apenas uma dúvida, que
eu acho que é corrigível numa Emenda, depois da aprovação. Creio que deveríamos
discutir melhor os prazos de funcionamento de uma Frente Parlamentar. Não
acredito que uma Frente que se instale e dure dois anos possa ter efetividade. Nós
deveríamos encurtar o período, para termos trabalhos mais definidos, num prazo
mais curto, podendo a Frente ser reeditada, podendo ser trazida novamente, com
nova presidência, no ano seguinte, no semestre seguinte. Infelizmente, nós já
estamos nos encaminhamentos, acho que isso merecia uma Emenda de Liderança, mas
dá para fazer posteriormente à aprovação. Seria um prazo mais curto, mais
definido, Verª Margarete, porque aí, a partir de um resultado, avaliaríamos e
começaríamos de novo. Eu acho que é o único senão do Projeto. Mas acho
importante aprovarmos e passarmos a trabalhar com uma regularidade, com uma
norma as nossas Frentes, até para potencializar o valor que elas têm perante a
sociedade, perante os temas que precisam desse aporte político na sociedade.
Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
A SRA. MARGARETE MORAES (Requerimento): Sr. Presidente, obrigada por sua atenção.
Eu solicito adiamento de votação do PR nº 117/05 por duas Sessões.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em votação o Requerimento, de autoria da
Verª Margarete Moraes, que solicita adiamento da votação do PR nº 117/05 por
duas Sessões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Apregôo Requerimento de autoria do Ver. Nereu
D’Avila, que, na condição de Líder da Bancada Municipal do PDT, requer que o
Ver. Ervino Besson seja indicado como representante dessa Bancada nas Sessões
Representativas, em substituição ao Ver. Márcio Bins Ely, atual Secretário
Municipal de Esportes, Recreação e Lazer.
Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Nereu
D’Avila. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Nós votamos aqui o Requerimento de substituição que
o PDT colocou na Mesa para ser votado. O Ver. Mario Fraga avisa que o Ver.
Ervino já faz parte da Comissão Representativa. Eu pediria, então, que, por
favor, a Bancada do PDT enviasse à Mesa um novo Requerimento, sugerindo um
outro nome para que figure na Comissão Representativa a partir de julho.
O SR. MARIO FRAGA: Vereador, V. Exª diz que é um
Requerimento... Mas tem de ser passado para a DL para ver se tem fundamento o
Requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Bancada do PDT é responsável pelos Requerimentos que envia à Mesa, Ver.
Mario Fraga, não é a Mesa que tem que ver os Requerimentos da Bancada do PDT.
O SR. MARIO FRAGA: Este Vereador
acha que o Presidente não precisava passar por este ato.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Peço que, por
favor, a Bancada do PDT renove o Requerimento para que ele possa ter validade.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N. 2471/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 112/05, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que altera a redação do
art. 1º e inclui art. 1-A na Lei n. 6.643, de 18 de julho de 1990, que proíbe a
comercialização de brinquedos que sejam réplicas em tamanho natural de armas de
fogo, sendo vedado o porte, o uso e a manutenção ou disponibilização desses
brinquedos em creches, escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental,
públicas ou privadas, localizadas no Município. Com Emenda n. 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Ibsen Pinheiro: pela existência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto e da Emenda n. 01;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela aprovação do Projeto e da Emenda n.
01;
- da CECE. Relatora
Ver.ª Manuela d'Ávila: pela aprovação do Projeto e da Emenda n. 01;
- da CEDECONDH.
Relator Ver. Ervino Besson: pela aprovação do Projeto e da Emenda n. 01.
Observação:
- incluído na Ordem do
Dia em 29-05-06.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em discussão o
PLL nº 112/05. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o
PLL nº 112/05. (Pausa.) O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para
encaminhar a votação do PLL nº 112/05.
O SR. CARLOS
COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; colegas Vereadores
e colegas Vereadoras, público que nos assiste, imprensa presente, venho a esta
tribuna para encaminhar a reforma de uma legislação municipal aprovada em 1990,
cuja essência proíbe a comercialização de brinquedos que sejam réplicas de
armas de fogo em tamanho natural.
Qual é a reforma que
estamos fazendo nessa legislação e apresentando? Na verdade, este Projeto de reforma se propõe a contribuir com o que chamamos de cultura da
paz. Nós estamos simplesmente mudando de “réplicas em tamanho natural” para
“qualquer réplica de arma de fogo”, porque, em relação à especificação de
tamanho natural, quem vai determinar? Quem vai medir? Qual é a arma de fogo no
seu tamanho natural? E, ao mesmo tempo, apresentamos aqui a Emenda pela
não-utilização desses brinquedos em creches, escolas infantis, escolas básicas,
tanto públicas quanto particulares. Por que isso? Bem, nós temos que motivar a
indústria de brinquedos para estar direcionada à construção de brinquedos que
desenvolvam a cultura da paz, brinquedos que desenvolvam a inteligência, que
aproxime as crianças, desde os seus primeiros dias, à natureza, aos princípios
da humanidade, aos princípios de solidariedade, que não provoquem a
possibilidade da guerra, a possibilidade da morte, mesmo na brincadeira.
Este Projeto já existe no
Município de Porto Alegre. Nós estamos buscando uma qualificação. Foi feita uma
ampla discussão no Município de Porto Alegre: no Conselho Tutelar de Crianças e
de Adolescentes, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, discutimos com o conjunto de
organizações não-governamentais, e foram feitos debates nas comunidades.
Peço aqui o voto
favorável de todos colegas Vereadores e Vereadoras a este Projeto, pois
estaremos aperfeiçoando a legislação já existente, Ver. João Carlos Nedel, bem
como aprofundando uma discussão que está na ordem do dia, que é a questão da
cultura da paz - construir a cultura ambiental e a cultura da paz. É um Projeto
simples, mas que tem uma abrangência e um significado muito grandes. Inclusive
discutimos este Projeto com a própria equipe da Polícia Federal, que tem todo
um trabalho também relacionado à educação infantil, sob o ponto de vista da
questão da segurança e da utilização de brinquedos que proporcionem uma vida
tranqüila e saudável.
Nesse sentido, Sr.
Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, peço aqui o voto favorável ao Projeto.
Que, na sua aplicação,
possamos fazer vários debates qualificando o tema da paz, que também possamos
orientar as indústrias que fabricam esses equipamentos ou brinquedos, no
sentido de desenvolverem a tecnologia da inteligência do brinquedo, para qualificar
as crianças e os jovens. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Mario Fraga está com a palavra
para encaminhar a votação do PLL nº 112/05.
O SR. MARIO FRAGA: Ver. Luiz Braz, na presidência dos
trabalhos; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste pela
TVCâmara, na verdade, nós, do PDT, ainda estamos em dúvida, Ver. Carlos
Comassetto, não quanto ao mérito do Projeto em si, mas quanto à legislação que
nos rege nesta Casa, uma vez que temos uma lei federal que já trata desse
assunto. A nossa Bancada está solicitando mais um tempo, Ver. João Antonio Dib,
pois estamos em dúvida quanto à legalidade do Projeto nesta Casa; não quanto ao
mérito do Projeto, que merece a nossa atenção.
Então,
vamos aguardar o pronunciamento de algum membro da Comissão de Constituição e
Justiça, para que possamos decidir e votar, se possível, Ver. Carlos
Comassetto, favorável ao Projeto. Ele é meritório, meus parabéns, mas temos que
ver a questão da legalidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Ver. Mario Fraga.
O
Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº
112/05.
O SR. IBSEN PINHEIRO: Sr. Presidente, é com pesar que eu
encaminho contrariamente um Projeto que tem o mérito de tal qualidade, de autoria
de um Vereador tão atento a essas questões, como é o Ver. Comassetto. Mas,
infelizmente, Sr. Presidente, eu devo encaminhar contrariamente e o faço pelas
razões jurídicas que levaram a Comissão de Constituição e Justiça a dar Parecer
contrário pelo voto unânime de seus integrantes.
(Lê.) “No seu art. 1º, a Proposição altera a Lei nº
6.643, de 18 de julho de 1990, que proíbe ‘a comercialização de brinquedos que
sejam réplicas em tamanho natural de arma de fogo’, para passar a proibir ‘a
comercialização de armas de fogo de brinquedo que disparem projéteis através de
pressão, bem como réplicas e brinquedos que apresentem qualquer característica
de arma de fogo’.
“O aspecto da comercialização é o que afeta a
competência privativa da União, como foi apontado pela douta Procuradoria e não
considerado, quando da tramitação legislativa da Lei em vigência, promulgada
pelo Presidente da Câmara Municipal e regulamentada pelo Prefeito Municipal.
“Ressalte-se que estes atos, conforme a orientação
majoritária, doutrinária e jurisprudencial, não superam o óbice apontado da
iniciativa, pois se trata de vício insanável, como se verifica na Proposição
ora em exame, que proíbe comercialização de armas de fogo de brinquedo, quando
a Constituição Federal dispõe que: ‘Art. 22 - Compete privativamente à União
legislar sobre: I - Direito civil, comercial ...’ Já pelo seu art. 2º, que
incluiu na Lei nº 6.643, de 1990, no art. 1º - A, tornando ‘vedados o porte, o
uso, a manutenção ou a disponibilização dos brinquedos referidos’ em creches,
escolas dos níveis Infantil e Fundamental no Município, a Proposição é de
interesse local, legal e orgânica.
“No seu art. 3º, no entanto, ao dispor que ‘Fica o
Executivo Municipal autorizado a estimular e realizar campanhas de
conscientização para a não-violência infantil, bem como feiras de troca-troca
de brinquedo por mudas de plantas, livros ou alimentos’, o Projeto expressa,
mesmo na forma autorizativa, delegação de atribuições do Legislativo ao
Executivo do Município, violando o princípio da independência entre os Poderes,
assentado no art. 2º da Constituição Federal e reproduzido no art. 2º,
parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.
“A harmonia entre os Poderes também fica
comprometida pelo art. 4º da Proposição, que dispõe que o ‘Executivo Municipal
regulamentará esta Lei a partir da sua publicação’.
“Isto posto, este Parecer da Comissão de
Constituição e Justiça conclui pela existência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação da matéria”. Seguem-se as assinaturas do Vereador-Relator,
Ibsen Pinheiro; Vice-Presidente, Ver. Paulo Odone; Ver. Almerindo Filho, Ver.
Carlos Todeschini e Ver. Márcio Bins Ely.
Nessas condições, Sr. Presidente, sinto-me na
obrigação de encaminhar contrariamente o Projeto, não pelo seu alto mérito, mas
pela violação de natureza jurídica que envolve.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Luiz
Braz, gostaria de comunicar a presença da Drª Lea Duarte, que nos visita hoje.
Há 25 anos trabalha na Susepe, hoje é Coordenadora do Setor Jurídico, ela veio
acompanhar - não se posiciona se é favor ou contra, até porque não é o seu
papel - a votação desta Casa. E me faz o registro de que muitas vezes já
aconteceram motins na entidade Susepe, onde os presos usaram armas de
brinquedo, constrangendo os profissionais da casa, dos departamentos, dos
vários presídios...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Com certeza a
Dra. Lea é muito bem-vinda a esta Casa, e está à vontade para fazer contatos
com este Plenário também.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Só gostaria
de fazer o registro de que ela acompanha a votação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Muito
obrigado, Ver. Vendruscolo.
Também queremos anunciar a presença do nosso amigo
João Motta, que já foi Presidente desta Casa, ele também está nos visitando.
Em votação nominal, por solicitação desta
Presidência, o PLL nº 112/05. (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) REJEITADO por 08 votos SIM, 09 votos NÃO
e 01 ABSTENÇÃO.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: O
total é de 18 votos? Não temos quórum para deliberar.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Mais
este Vereador, que não vota, Vereadora, porque estou presidindo. É maioria
simples, 19 votos.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N. 2225/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 104/03, de autoria do
Ver. Aldacir
Oliboni, que proíbe a comercialização
de produtos acondicionados em garrafas de vidro ou assemelhados, em qualquer
local a menos de 150 metros da orla do Guaíba, no Município de Porto Alegre.
Com Substitutivos nos. 01 (A.Oliboni e D.Campani) e 02 (A.Oliboni
e D.Campani).
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Carlos Todeschini: pela existência de óbice de natureza jurídica ao
Substitutivo n. 01, e pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto e ao Substitutivo n. 02.
Observação:
- incluído na Ordem do
Dia, por força do art. 81 da LOM, em 09-11-05.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em
discussão o PLL nº 104/03 e os Substitutivos nºs 01 e 02.
O
SR. ALDACIR OLIBONI (Requerimento):
Nobre Presidente, solicito adiamento de discussão do PLL nº 104/03 por uma
Sessão.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em
votação o Requerimento de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que solicita
adiamento de discussão do PLL nº 104/03 por uma Sessão. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E
VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. N. 0103/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 041/05, de autoria do Ver. Raul Carrion, que reserva o Salão Glênio Peres, a
Avenida Cultural Clébio Sória, o “T” Cultural Vereadora Tereza Franco, o saguão
do Salão Adel Carvalho, o saguão do Plenário Otávio Rocha e o saguão do Correio
da Câmara Municipal de Porto Alegre, durante a Semana da Consciência Negra,
para a promoção de atividades artístico-culturais relacionadas à etnia negra. Com Emenda n. 01.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao Projeto
e à Emenda n. 01.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia, por força do art. 81 da LOM, em 05-09-05.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em
discussão o PR nº 041/05. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Mario Fraga, o PR nº 041/05
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) São 14 votos SIM; 01 ABSTENÇÃO. Não há quórum. Somos obrigados a encerrar a presente
Sessão...
O
SR. MARIO FRAGA: Vereador-Presidente,
V. Exª estava na Mesa ontem, quando eu fiz a pergunta a respeito desse assunto,
V. Exª lembra?
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Sim,
mas nós estamos na votação de um Projeto.
O
SR. MARIO FRAGA (Questão de Ordem): Havendo
mais de 12 Vereadores podemos continuar a discussão...
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz):
Mas nós não estamos na discussão, nós estamos na votação.
O
SR. MARIO FRAGA: Estamos
na Ordem do Dia, não podemos passar para outro Projeto?
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Não.
Nós estamos encerrando a Ordem do Dia porque, na hora da votação, não obtivemos
os 19 votos necessários, Ver. Mario Fraga.
O SR. MARIO FRAGA: É que pelo entendimento...
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): Se estivéssemos na discussão de um Projeto na
Ordem do Dia, e alguém pedisse uma verificação de quórum, mesmo não havendo 19
Vereadores presentes, poderíamos continuar discutindo o Projeto. Mas, quando
nós estamos na hora da votação, na Ordem do Dia, precisamos de 19. Portanto,
Ver. Mario Fraga, não é possível.
O
SR. MARIO FRAGA: Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h52min.)
* * * * *